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Eluza Fabiana Pavanello
Jaraguá do Sul (SC)
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 7 anos
Artigo do Professor Pablo Stolze Gagliano sobre a Lei 13.784/2019 (Lei da Liberdade Econômica)
A Lei n. 13.874 de 2019 (Liberdade Econômica): a Desconsideração da Personalidade Jurídica e a Vigência do Novo Diploma Pablo Stolze Juiz de Direito. Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Membro da...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 15 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO NO RECURSO ESPECIAL: RCDESP no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-0
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DERATIFICAÇÃO. APELO EXTEMPORÂNEO. SÚMULA 418 /STJ. 1. É firme na jurisprudê...
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